RESUMO O presente ensaio tem caráter qualitativo e exploratório centrado no debate parlamentar do PL nº 3.657/1989, que gerou a Lei nº 10.216/2001. O objetivo foi reconstruir discursos e ampliar o quadro crítico compreensivo acerca dos posicionamentos dos atores do legislativo. O corpus documental histórico (1989-2001) é oriundo dos fundos da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso Nacional, coletado nos sítios eletrônicos em dezembro de 2019. Utilizou-se a totalidade dos registros parlamentares da tramitação da Lei nº 10.216 que apresentavam argumentos para discussão da votação e emendas. Entre as fontes secundárias, valeu-se de entrevistas com o autor da lei, Paulo Delgado (2017 e 2018), e de literatura científica indexada, oriunda de revisão integrativa na BVS/Medline (2015-2019). Pelo método histórico hermenêutico dialético, instaurou-se a reflexão compreensiva e crítica dos discursos. Reconstruíram-se posicionamentos favoráveis e desfavoráveis dos deputados federais visando à compreensão dos campos de força históricos e potenciais consonâncias aos movimentos de contrarreforma vivenciados na atualidade. Conclui-se que, mesmo considerando os avanços filosóficos e de organização prática da gestão pública representados pela consolidação legal, conquistados pela saúde mental brasileira no contexto da Reforma Psiquiátrica, as transformações do projeto original deixaram brechas para atuações mais ou menos reacionárias do Estado brasileiro.

ABSTRACT The present essay has a qualitative and exploratory character centered on the parliamentary debate of PL No. 3,657/1989, which generated Law No. 10,216/2001. The objective was to reconstruct discourses and expand the comprehensive critical picture about the positions of legislative actors. The historical documentary corpus (1989-2001) comes from the funds of the Chamber of Deputies and Diaries of the National Congress, collected on the electronic websites in December 2019. All the parliamentary records of the processing of Law No. 10,216, that involved voting and amendments discussion, were used. Among secondary sources, interviews with the author of the law, Paulo Delgado (2017 and 2018), and indexed scientific literature, derived from an integrative review at the BVS/Medline (2015-2019). Through the dialectical hermeneutic historical method, comprehensive and critical reflection of the discourses was established. Favorable and unfavorable positions of federal congresspeople were reconstructed in order to understand the historical force fields and potential consonances with the counter-reformation movements experienced today. We conclude that, even considering the philosophical advances and the practical organization of public management represented by legal consolidation, achieved by Brazilian mental health in the context of Psychiatric Reformation, the transformations of the original project left gaps for more or less reactionary actions by the Brazilian State.

RESUMO O presente ensaio tem caráter qualitativo e exploratório centrado no debate parlamentar do PL nº 3.657/1989, que gerou a Lei nº 10.216/2001. O objetivo foi reconstruir discursos e ampliar o quadro crítico compreensivo acerca dos posicionamentos dos atores do legislativo. O corpus documental histórico (1989-2001) é oriundo dos fundos da Câmara dos Deputados e Diários do Congresso Nacional, coletado nos sítios eletrônicos em dezembro de 2019. Utilizou-se a totalidade dos registros parlamentares da tramitação da Lei nº 10.216 que apresentavam argumentos para discussão da votação e emendas. Entre as fontes secundárias, valeu-se de entrevistas com o autor da lei, Paulo Delgado (2017 e 2018), e de literatura científica indexada, oriunda de revisão integrativa na BVS/Medline (2015-2019). Pelo método histórico hermenêutico dialético, instaurou-se a reflexão compreensiva e crítica dos discursos. Reconstruíram-se posicionamentos favoráveis e desfavoráveis dos deputados federais visando à compreensão dos campos de força históricos e potenciais consonâncias aos movimentos de contrarreforma vivenciados na atualidade. Conclui-se que, mesmo considerando os avanços filosóficos e de organização prática da gestão pública representados pela consolidação legal, conquistados pela saúde mental brasileira no contexto da Reforma Psiquiátrica, as transformações do projeto original deixaram brechas para atuações mais ou menos reacionárias do Estado brasileiro.

ABSTRACT The present essay has a qualitative and exploratory character centered on the parliamentary debate of PL No. 3,657/1989, which generated Law No. 10,216/2001. The objective was to reconstruct discourses and expand the comprehensive critical picture about the positions of legislative actors. The historical documentary corpus (1989-2001) comes from the funds of the Chamber of Deputies and Diaries of the National Congress, collected on the electronic websites in December 2019. All the parliamentary records of the processing of Law No. 10,216, that involved voting and amendments discussion, were used. Among secondary sources, interviews with the author of the law, Paulo Delgado (2017 and 2018), and indexed scientific literature, derived from an integrative review at the BVS/Medline (2015-2019). Through the dialectical hermeneutic historical method, comprehensive and critical reflection of the discourses was established. Favorable and unfavorable positions of federal congresspeople were reconstructed in order to understand the historical force fields and potential consonances with the counter-reformation movements experienced today. We conclude that, even considering the philosophical advances and the practical organization of public management represented by legal consolidation, achieved by Brazilian mental health in the context of Psychiatric Reformation, the transformations of the original project left gaps for more or less reactionary actions by the Brazilian State.

Resumo Apresenta-se o percurso metodológico de uma pesquisa multiterritorial e multimétodos que avaliou os efeitos do Programa de Volta para Casa (PVC) no processo de reinserção social de pessoas egressas de longos períodos de internação psiquiátrica. O PVC, instituído pela Lei no 10.708/2003 para cumprir papel fundamental no redirecionamento da atenção em saúde mental no Brasil, consiste em um auxílio pecuniário que pretende facilitar o processo de desinstitucionalização e reinserção social dos seus beneficiários. Em cada município pesquisado foi implantado um Comitê de Acompanhamento da Pesquisa (CAP), composto por beneficiários, trabalhadores e representantes da comunidade local. Pesquisou-se a história do PVC por meio de análise documental e entrevistas com os principais atores responsáveis pela implantação do programa. Por meio da observação participante e da realização de entrevistas individuais e coletivas, buscou-se uma aproximação ao cotidiano dos beneficiários, visando construir narrativas sobre cada trajetória. Por fim, analisou-se avanços e desafios na construção de redes afetivas e apoio psicossocial. Conclui-se que o PVC promoveu efetivamente ganhos individuais importantes aos beneficiários, contribuindo com a inserção social no cotidiano das cidades, revelando-se como importante dispositivo no caminho de construção de cidadania e de aumento do poder contratual no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Abstract This article presents the methodological course of a multi-territorial and multi-method research, which evaluated the effects of the De Volta para Casa Program (PVC - Back Home Program) in the process of social reintegration of people who had long periods of psychiatric hospitalization. PVC was established by the Law No. 10,708/2003 to fulfill a fundamental role in redirecting mental health care in Brazil and consists of a financial aid that facilitates the process of deinstitutionalization and social reintegration of its beneficiaries. In each municipality, a Research Monitoring Committee (CAP) was implemented, composed of beneficiaries, workers and representatives of the local community. The history of PVC was obtained through documentary analysis and interviews with the main actors responsible for the implementation of the program. Through participant observation and individual and collective interviews, we sought an approach to the daily life of the beneficiaries, aiming at the elaboration of narratives about their life story. Finally, the progresses and challenges in the construction of affective networks and psychosocial support were analyzed. The conclusion is that PVC has effectively promoted important individual gains to the beneficiaries, contributing to their social insertion in the daily life of the cities. Moreover, it proves to be equally important in the path of building citizenship and increasing contractual power in the context of the Brazilian Psychiatric Reform.

Resumo Apresenta-se o percurso metodológico de uma pesquisa multiterritorial e multimétodos que avaliou os efeitos do Programa de Volta para Casa (PVC) no processo de reinserção social de pessoas egressas de longos períodos de internação psiquiátrica. O PVC, instituído pela Lei no 10.708/2003 para cumprir papel fundamental no redirecionamento da atenção em saúde mental no Brasil, consiste em um auxílio pecuniário que pretende facilitar o processo de desinstitucionalização e reinserção social dos seus beneficiários. Em cada município pesquisado foi implantado um Comitê de Acompanhamento da Pesquisa (CAP), composto por beneficiários, trabalhadores e representantes da comunidade local. Pesquisou-se a história do PVC por meio de análise documental e entrevistas com os principais atores responsáveis pela implantação do programa. Por meio da observação participante e da realização de entrevistas individuais e coletivas, buscou-se uma aproximação ao cotidiano dos beneficiários, visando construir narrativas sobre cada trajetória. Por fim, analisou-se avanços e desafios na construção de redes afetivas e apoio psicossocial. Conclui-se que o PVC promoveu efetivamente ganhos individuais importantes aos beneficiários, contribuindo com a inserção social no cotidiano das cidades, revelando-se como importante dispositivo no caminho de construção de cidadania e de aumento do poder contratual no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira.

Abstract This article presents the methodological course of a multi-territorial and multi-method research, which evaluated the effects of the De Volta para Casa Program (PVC - Back Home Program) in the process of social reintegration of people who had long periods of psychiatric hospitalization. PVC was established by the Law No. 10,708/2003 to fulfill a fundamental role in redirecting mental health care in Brazil and consists of a financial aid that facilitates the process of deinstitutionalization and social reintegration of its beneficiaries. In each municipality, a Research Monitoring Committee (CAP) was implemented, composed of beneficiaries, workers and representatives of the local community. The history of PVC was obtained through documentary analysis and interviews with the main actors responsible for the implementation of the program. Through participant observation and individual and collective interviews, we sought an approach to the daily life of the beneficiaries, aiming at the elaboration of narratives about their life story. Finally, the progresses and challenges in the construction of affective networks and psychosocial support were analyzed. The conclusion is that PVC has effectively promoted important individual gains to the beneficiaries, contributing to their social insertion in the daily life of the cities. Moreover, it proves to be equally important in the path of building citizenship and increasing contractual power in the context of the Brazilian Psychiatric Reform.

O objetivo deste artigo foi construir um Modelo Lógico (ML) da "Rede Cegonha" (RC), lançada pelo Ministério da Saúde em 2011, visando garantir o atendimento qualificado a gestantes e crianças com até dois anos de idade. A RC parte do diagnóstico de que as morbimortalidades materna e infantil permanecem elevadas, com prevalência da medicalização do nascimento e uso de tecnologias sem evidências científicas e que não consideram a gestante como protagonista do processo de gestação e parto. Foi realizada pesquisa em documentos oficiais do ministério e em outras fontes documentais, entre fevereiro e outubro de 2011. A elaboração do ML deu-se em três etapas: resposta a 12 "perguntas-chave" para modelagem de programas; explicação do problema e referências básicas; e construção do ML da RC com base em duas referências em modelagem de programas: Bezerra, Cazarin e Alves (2010) e Cassiolato e Gueresi (2010). Observaram-se lacunas na lógica da RC, o que aponta para a necessidade de rever a teoria dessa estratégia com vistas a aumentar suas chances de sucesso. O ML mostra-se útil como uma ferramenta de gestão, com papel de explicitar a RC de forma prática e clara e auxiliar o processo de comunicação e divulgação, e pode ser utilizado na organização dos trabalhos de avaliação.

This paper aimed to build a Logic Model (LM) of the "Rede Cegonha Network", which was launched by the Health Ministry in 2011, to ensure qualified care for pregnant women and children up to two years old. The network points out that both maternal and child morbidity and mortality remains high, with prevalence of the medicalization of birth and use of technologies without scientific evidence and does not consider pregnant women as protagonists of their pregnancy and birthing process. A documentary research was carried out on official documents and other sources within the Health Ministry, between February and October 2011. The preparation of the LM was divided in three stages: answer twelve "key questions" for modeling programs; explanation of the problem and basic references, and construction of the LM of the network based on Bezerra, Cazarin and Alves (2010) and Cassiolato and Gueresi (2010) modeling programs. "Gaps" were observed in the network's logic, pointing to the need to revise the theory of this strategy in order to increase the chances of success. The LM has proven useful as a management tool, to clarify the role of the network practice and to assist both the dissemination and the communication process, and can also be used to organize assessment studies.

O objetivo deste artigo foi construir um Modelo Lógico (ML) da "Rede Cegonha" (RC), lançada pelo Ministério da Saúde em 2011, visando garantir o atendimento qualificado a gestantes e crianças com até dois anos de idade. A RC parte do diagnóstico de que as morbimortalidades materna e infantil permanecem elevadas, com prevalência da medicalização do nascimento e uso de tecnologias sem evidências científicas e que não consideram a gestante como protagonista do processo de gestação e parto. Foi realizada pesquisa em documentos oficiais do ministério e em outras fontes documentais, entre fevereiro e outubro de 2011. A elaboração do ML deu-se em três etapas: resposta a 12 "perguntas-chave" para modelagem de programas; explicação do problema e referências básicas; e construção do ML da RC com base em duas referências em modelagem de programas: Bezerra, Cazarin e Alves (2010) e Cassiolato e Gueresi (2010). Observaram-se lacunas na lógica da RC, o que aponta para a necessidade de rever a teoria dessa estratégia com vistas a aumentar suas chances de sucesso. O ML mostra-se útil como uma ferramenta de gestão, com papel de explicitar a RC de forma prática e clara e auxiliar o processo de comunicação e divulgação, e pode ser utilizado na organização dos trabalhos de avaliação.

This paper aimed to build a Logic Model (LM) of the "Rede Cegonha Network", which was launched by the Health Ministry in 2011, to ensure qualified care for pregnant women and children up to two years old. The network points out that both maternal and child morbidity and mortality remains high, with prevalence of the medicalization of birth and use of technologies without scientific evidence and does not consider pregnant women as protagonists of their pregnancy and birthing process. A documentary research was carried out on official documents and other sources within the Health Ministry, between February and October 2011. The preparation of the LM was divided in three stages: answer twelve "key questions" for modeling programs; explanation of the problem and basic references, and construction of the LM of the network based on Bezerra, Cazarin and Alves (2010) and Cassiolato and Gueresi (2010) modeling programs. "Gaps" were observed in the network's logic, pointing to the need to revise the theory of this strategy in order to increase the chances of success. The LM has proven useful as a management tool, to clarify the role of the network practice and to assist both the dissemination and the communication process, and can also be used to organize assessment studies.